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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:20
Verbas alimentares recebidas por erro e de boa-fé são isentas de ressarcimento ao erário
Turma isentou uma servidora pública de ressarcir os cofres públicos pelos valores que recebeu
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 12:39
Cobrança indevida de luz será ressarcida
O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:30
Vencedor pode pedir ressarcimento de honorários contratuais
Se provado que consumidor foi obrigado a entrar na Justiça para se defender é justo que exija o ressarcimento dos honorários pagos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:21
Mantida condenação a empresa privada que repassava prejuízo para estatal
O órgão moveu ação na Justiça para estancar o prejuízo aos cofres da estatal e obter ressarcimento da companhia armazenadora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 16:45
Assegurado ressarcimento de valores gastos pelo INSS com pensão por morte de trabalhador vítima de acidente
Empresa terá que devolver aos cofres púlicos os valores gastos pelo INSS com o pagamento de pensão
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:17
Site de vendas é condenado a devolver em dobro cobrança por publicidade não solicitada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:40
Ex-prefeito de Olho D'água dos Borges é processado por dispensa indevida de licitação
O MPF constatou que tal conduta causou um prejuízo de mais de R$ 28 mil aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:00
STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade
secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:00
Cobrança indevida enseja pagamento de indenização
ressarcimento da lesão moral, está dentro da média. Não se mostra exagerado, aconselhando-se sua manutenção?, pontuou o relator
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:34
A Responsabilização Civil pela divulgação indevida de dados pessoais dos usuários de redes sociais
Por Vitor Hugo Sepulveda Filho e Giovanna Pagani Scaramussa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:20
Suspensa decisão do TCU que condenou prefeito a ressarcir cofres públicos
Prefeito havia sido condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 116 mil reais por
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:48
Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos
Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação para a realização do evento (Carnaval 1995) e anularam o contrato firmado pela Prefeitura carioca com a Liesa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:26
Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou ex-prefeito do Município mineiro de Andradas da obrigação de ressarcir a Prefeitura por causa da contratação irregular de empregado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:45
Justiça anula licitação pública
Além da anulação, o juiz determinou à empresa licitante e ao diretor-geral da Iomg o ressarcimento de R$ 348 mil reais aos cofres da Iomg
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MP consegue quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Campinas
MP também pediu o bloqueio de bens de todos os envolvidos, a fim de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de futura condenação
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral
Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: rodrigoandreotti@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:15
Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina
Senador terá que ressarcir os cofres públicos pelos gastos com o dinheiro público com publicidade que promovia sua imagem quando era prefeito
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:00
MP obtém liminar que suspende concurso público em Itobi
Decisão também decretou a indisponibilidade dos bens da empresa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura